Os presentes Termos Gerais de Uso (Termos de Uso) regem o acesso e a utilização do site LUNIL.com, uma plataforma dedicada à promoção da inovação e à disseminação de conhecimento tecnológico, incluindo um marketplace de ativos digitais. Ao acessar ou utilizar o site, você aceita integralmente e sem reservas estes Termos de Uso. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Para saber mais sobre nossas atividades, acesse a página Sobre nós. Para qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 1: AVISO LEGAL (EDITOR E PROVEDOR DE HOSPEDAGEM)
O site LUNIL.com é editado pela empresa Nimori Digital, registrada no Registro de Comércio e Sociedades (RCS) de Paris sob o número 523 378 610.
Sede social: 16 rue des Frères d’Astier de la Vigerie, Ap 124, 75013 Paris, França
Provedor de hospedagem: PlanetHoster, 4416 Louis-B.-Mayer, Laval, Québec, Canadá, H7P 0G1. Telefone: +33 (0)1 76 60 41 43.
ARTIGO 2: DEFINIÇÕES
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, seja como simples visitante ou como membro cadastrado.
- Membro: Usuário cadastrado e identificado no site que possui uma conta pessoal.
- Marketplace: Espaço do site que permite a conexão entre Vendedores e Compradores para a venda de ativos digitais.
- Vendedor / Comprador: Membros que utilizam o Marketplace para anunciar ou adquirir ativos digitais.
- Conteúdo do Usuário: Qualquer dado, texto, publicação, anúncio ou obra enviada e publicada pelo Usuário no site.
- Credenciais de Acesso: Informações confidenciais (e-mail/nome de usuário e senha) que permitem o acesso aos serviços restritos.
ARTIGO 3: ACESSO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O site oferece os seguintes serviços:
- Consulta a artigos, notícias e recursos tecnológicos;
- Publicação de anúncios classificados e comentários;
- Um Marketplace que permite a compra e venda de ativos digitais, cujas condições específicas (transações, intermediação, disputas) são regidas pelos Termos de Uso do Marketplace;
- Ferramentas de contato e troca de mensagens entre Usuários.
O acesso básico ao site é gratuito. Os custos relacionados aos equipamentos (computador, conexão à internet, etc.) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
ARTIGO 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Conteúdo do site: As estruturas, textos, gráficos, logotipos e designs do site LUNIL.com são de propriedade exclusiva do Editor. É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.
4.2 Conteúdos dos Usuários: Os Conteúdos dos Usuários permanecem sob a propriedade de seus respectivos autores. No entanto, o Usuário concede à LUNIL.com uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para divulgar, reproduzir e exibir seus conteúdos estritamente para fins de funcionamento e promoção do site. A LUNIL.com reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo ilícito ou em desacordo com as diretrizes do site.
ARTIGO 5: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD / LGPD)
A LUNIL.com coleta dados pessoais para a gestão de contas, o bom funcionamento do Marketplace e a segurança do site. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) europeu, a Lei francesa de Informática e Liberdades e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você dispõe do direito de acesso, retificação, portabilidade, exclusão e limitação do tratamento dos seus dados. Esses direitos podem ser exercidos diretamente por meio da sua conta ou pela nossa página de contato. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 6: RESPONSABILIDADES E MODERAÇÃO
6.1 Papel da LUNIL.com: Como operadora de Marketplace, a responsabilidade da LUNIL.com limita-se à de um provedor de hospedagem técnica (nos termos da legislação francesa LCEN e dos princípios aplicáveis aos provedores de aplicações de internet) no que diz respeito aos conteúdos e produtos publicados pelos Usuários. A LUNIL.com não é parte integrante dos contratos de compra e venda firmados entre Compradores e Vendedores.
6.2 Conteúdos e Conduta: Os Membros comprometem-se a publicar conteúdos em conformidade com as leis vigentes (ausência de declarações injuriosas, difamatórias ou que violem direitos autorais). A LUNIL.com realiza uma moderação a posteriori e isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à exatidão dos anúncios ou das fichas de produtos do Marketplace.
6.3 Disponibilidade: A LUNIL.com envida todos os esforços para garantir o acesso ao site 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não poderá ser responsabilizada por interrupções decorrentes de manutenção ou casos de força maior.
ARTIGO 7: LINKS EXTERNOS
O site pode conter links para sites de terceiros. Como a LUNIL.com não exerce qualquer controle sobre esses sites externos, não se responsabiliza por seu conteúdo ou por suas políticas de privacidade.
ARTIGO 8: ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A LUNIL.com reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento para adaptá-los às evoluções do site ou da legislação. Os Usuários serão informados sobre qualquer alteração substancial. A continuação do uso do site após as modificações implica a aceitação dos novos Termos de Uso.
ARTIGO 9: VIGÊNCIA E RESCISÃO
O contrato regido por estes Termos de Uso é celebrado por prazo indeterminado a partir do primeiro acesso ao site pelo Usuário. A LUNIL.com reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta de um Membro em caso de violação grave ou reiterada destas condições ou dos Termos de Uso do Marketplace.
ARTIGO 10: LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação francesa. Em caso de litígio relacionado à interpretação ou execução deste instrumento, na ausência de resolução amigável prévia, fica expressamente eleito o foro dos tribunais da jurisdição do Tribunal de Apelação de Paris (Cour d’appel de Paris).






